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quarta-feira, 23 de março de 2016

Jorge Viana integra grupo que quer punir juiz Sérgio Moro no CNJ

23/03/2016

Um grupo de 14 senadores governistas pediram nesta terça-feira (22) ao Conselho Nacional de Justiça a abertura de um processo disciplinar sobre o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância.
Os parlamentares apontam que ele autorizou uma escuta “ilegal” sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada após o horário determinado para seu término, na última quarta (16). Para eles, houve “efetiva responsabilidade” de Moro no ato, porque “teve ciência do fato e não tomou atitude no sentido de apurar ou corrigir o crime”.

Eles também querem punição por conta do despacho de Moro que, no mesmo dia, retirou o sigilo das gravações no inquérito. A peça ressalta a presença de diálogos de pessoa com prerrogativa de foro, destacando a presidente Dilma Rousseff.

A representação pede ao CNJ, órgão de controle do Judiciário, que apure as condutas e aplique uma das punições previstas na Lei da Magistratura: advertência; censura; remoção compulsória; aposentadoria compulsória; ou demissão.

Na semana passada, Moro justificou que algumas gravações de Lula, incluindo o diálogo com Dilma, foram feitos após ter decretado o fim das interceptações porque a operadora foi notificada depois. “Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância”, escreveu o juiz.

“Desnecessário dizer que a simples admissão pelo juiz de que a prova fora irregular basta para que seja considerada nula”, rebate a representação dos parlamentares. “Não ver ‘maior relevância’ em gravação feita após o horário autorizado, bem como que a Presidenta da República encontrava-se nas gravações somente é fato que demonstra seu desprezo pelo devido processo legal, pelo Estado de Direito e pelas instituições”, completa a peça.

Outros trechos dizem que a Lava Jato passou a ser conduzida de “forma midiática e espetacularizada” e que Moro “mostra-se seduzido pela ‘fama’”. “Seus atos tendem a incitar a população à subversão da ordem política e social”, afirma.

Assinam o pedido Ângela Portela (PT-RR), Donizeti Nogueira (PT-TO), Fátima Bezerra (PT-RO), Gleisi Hoffman (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Roberto Requião (PMDB-PR), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).

Fonte: ac24horas
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