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domingo, 13 de agosto de 2017

MBL - ACRE realizará marcha em RIO BRANCO para protocolar projeto Escola Sem Partido

O Movimento Brasil Livre (MBL), que ficou conhecido por organizar as maiores manifestações da história do país, em 2015 e 2016, pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, vai realizar atos de apoio ao projeto de lei denominado de Escola Sem Partido (ESP).

Foto: Divulgação

Em todo Brasil, cerca de 100 cidades realizarão manifestações no dia 15 de agosto. A ideia é que os grupos caminhem até as câmaras de vereadores e entreguem o projeto de lei para que vereadores possam protocolar a iniciativa.

Na capital Rio Branquense, haverá uma concentração às 9 Horas na Praça da Revolução no centro da cidade e em seguida o grupo irá até a frente da câmara dos vereadores para solicitar o protocolo do projeto. De acordo com o coordenador do MBL-ACRE, Athos Santos, a aprovação do projeto será um importante passo contra a doutrinação ideológica nas escolas. “Todos os dias recebemos relatos de militância partidária principalmente do PT e sua FPA dentro de sala de aula. Os professores não devem usar o seu poder de cátedra para fazer proselitismo político”, disse o ativista

“Recentemente tivemos o caso de um colégio militar que gravou um vídeo de apoio ao Bolsonaro. Assim como temos exemplos de panfletagens com apologia ao Lula e Che Guevara por professores mais alinhados à esquerda. O projeto é sério e visa coibir práticas de quaisquer ideologias”, completou Santos.

O projeto de lei foi idealizado pelo advogado de Brasília, Miguel Nagib, que já viajou por todo o Brasil para divulgar a proposta. A iniciativa prevê a fixação de cartazes em salas de aula com os deveres do professor.

Esses deveres já existem, pois decorrem da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Isto significa que os professores já são obrigados a respeitá-los ‒ embora muitos não o façam, sob pena de ofender:

1. A liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos alunos (art. 5º, VI e VIII; e art. 206, II, da CF);

2. O princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V; 5º, caput; 14, caput; 17, caput; 19, 34, VII, ‘a’, e 37, caput, da CF);

3. O pluralismo de ideias (art. 206, III, da CF); e

4. O direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 12, IV).

Portanto, o único objetivo do Programa Escola sem Partido é informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos que correspondem àqueles deveres, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desses direitos, já que dentro das salas de aula ninguém mais poderá fazer isso por eles.

Foto: Divulgação


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