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terça-feira, 6 de março de 2018

PREFEITURA DE RIO BRANCO SANCIONA LEI QUE AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE R$ 14,5 MILHÕES PARA TÉRMINO DE OBRAS DO SHOPPING POPULAR



Quésia Melo |G1 AC
Terça-feira, 6 de março de 2018

Após ter sido aprovada na Câmara de Vereadores de Rio Branco no último dia 1 de março, a lei complementar nº 44, que autoriza a prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 14,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal para o término das obras do shopping popular, foi sancionada.



A publicação, assinada pelo prefeito Marcus Alexandre, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (5).A operação de crédito deve ser feita por meio de Financiamento de Infraestrutura e Saneamento (Finisa). A lei entra em vigor a partir da data de publicação.

O pedido do prefeito foi aprovado na Câmara por 14 votos a quatro após protesto de camelôs. Os trabalhadores alegam que a obra é importante para que trabalhem com qualidade, já que ficam expostos à chuva, sol e insegurança no camelódromo, no Centro de Rio Branco.

O documento diz que as receitas e parcelas do Fundo de Participação do Município (FPM), do Imposto Sobre Propriedade Territorial e Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) vão ser dadas como garantia na operação de crédito.

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