Ricardo Martinellipresidente do Panamá entre 2009 e 2014, foi considerado culpado de branqueamento de capitais para o processo ‘Novos negócios’.que incluía a compra de uma editora de media e condenado a 10 anos e 6 meses de prisão, segundo a sentença, tornada pública na terça-feira. Efe.
“Ricardo Alberto Martinelli Berrocal (o tribunal) condena-o à pena de 128 meses de prisão e ao pagamento de uma coima no montante total de USD 19.221.600,48“, indica a sentença do juiz encarregado da liquidação dos processos penais. Baloísa Marquínez.
Num comunicado de imprensa emitido terça-feira pelo poder judicial, foi indicado que Martinelli, de 71 anos e candidato presidencial do seu partido Realising Goals (RM) às eleições de maio de 2024, foi declarado “responsável como autor” do crime contra a ordem económicado Código Penal, que prevê penas de 5 a 12 anos.
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Este acórdão, que é um acórdão de primeira instância e, portanto, suscetível de recurso, ordena que “o dissolução de duas sociedades e a (de)confisco de acções de uma editora.a favor do Estado, bem como a administração dos bens móveis e imóveis da referida editora”, indicava a carta judicial.
Para além de Martinelli, foram condenadas neste processo as seguintes pessoas quatro outras pessoas por branqueamento de capitaise 10 foram absolvidas, segundo a justiça. Os condenados são Janeth Ibeth Vásquez Sanjur (60 meses de prisão), Iván Arturo Arrocha Chevalier (70 meses de prisão), Valentín Martínez Vásquez (80 meses de prisão) e Daniel Miguel Ochy Diez (96 meses de prisão), informou o Ministério Público (MP) em comunicado.
O órgão judicial reiterou que, durante a audiência de julgamento, “os contornos de como ocorreu o crime de branqueamento de capitais e a responsabilidade de cada uma das pessoas que tornaram possíveis as transacções ilícitas para a compra (…) de Epasa cujo beneficiário final foi o antigo presidente da República”. A defesa do antigo presidente já anunciou que vai recorrer da sentençaque pretende atacar com recursos jurídicos “locais e internacionais”, como afirmou o advogado Carlos Carrillo.
A candidatura presidencial de Martinelli, que também enfrenta acusações de branqueamento de capitais no caso OdebrechtO processo, cujo julgamento terá início este ano no Panamá, permanecerá aberto até que seja ratificado em última instância, que é a Supremo Tribunal de Justiça (CSJ).
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Para Martinelli “esta frase desqualifica-odesde que seja definitiva”, explicou ao Efe advogado constitucionalista Ernesto Cedeño. O caso “New Business” teve início em 2017 e envolve 21 pessoas pela alegada compra com fundos públicos da Editorial Panamá América S.A. (Epasa), embora 15 arguidos tenham estado presentes na audiência de julgamento.
Alguns dos 21 arguidos conseguiram chegar a acordos de confissão, disseram Efe fontes judiciais. Um deles também morreu, de acordo com informações oficiais. Para a compra da Epasa foram cobrados 43,91 milhões de dólares em dezembro de 2010.Segundo o Ministério Público, Martinelli “contactou empreiteiros, contribuiu com dinheiro” e foi “beneficiário” por ser “detentor de 60% das acções” da editora.
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