O relaxamento no uso de armas permitido por Jair Bolsonaro chegou ao fim. Lula da Silva restringiu o acesso a armas de fogo por decreto. A medida visa combater a crescente violência na Amazónia, endurecer as penas e acabar com os ataques nas escolas, em suma, para reforçar a segurança pública do Brasil.
O controlo das armas detidas por civis passará agora para a Polícia Federal. e deixará de ser do Exército.
Sobre o decreto de “Regulamentação Responsável de Armas”, Lula lembrou que se tratava de um “compromisso” adquirido desde a “campanha eleitoral”. para “restabelecer as questões de segurança”.
(Supremo Tribunal do Brasil suspende decretos de Bolsonaro que flexibilizam compra de armas.)
Entre as principais alterações à atual legislação contam-se as seguintes redução de armas e munições nas mãos de civis, incluindo caçadores, atiradores e coleccionadores, e o controlo das mesmas, que será retirado ao exército e assumido pela Polícia Federal.
O número de armas por pessoa será reduzido para metadee o registo de munições será reduzido de 200 para cinquenta por ano, e a validade dos registos de posse de armas será também reduzida de dez para três anos.
Da mesma forma, o líder progressista evocou a “campanha de desarmamento” lançada em 2005, durante o seu primeiro mandato (2003-2006), na qual a população devolveu “milhares de armas”. e que agora retoma para “continuar a lutar por um país desarmado”.
A medida inclui também um programa de aquisição de armas que eram autorizadas e serão agora classificadas, devido ao seu calibre e alcance, como de utilização restrita pelas forças de segurança.
“Os que devem estar armados são a Polícia e as Forças Armadas. O chefe de Estado sublinhou que “este país será devolvido à normalidade para o povo brasileiro”.
Os caçadores, atiradores e coleccionadores registados passam a ter um limite máximo de seis armas e 1.000 munições, um quinto do que é atualmente permitido.
Os atiradores desportivos, por outro lado, poderão ter quatro armas e 4.000 cartuchos para cada uma no ano, uma redução drástica em relação às sessenta que eram permitidas com 5.000 cartuchos por unidade.
Os coleccionadores, a quem eram permitidas cinco armas por modelo, passam a ter direito a apenas uma de cada tipo.
De acordo com a medida, a os clubes de tiro também serão sujeitos a um maior controlo e não poderão funcionar 24 horas por dia, como é atualmente permitido, e a sua localização deverá estar a mais de um quilómetro de distância das escolas.
O número de de armas de fogo nas mãos de particulares aumentou 241%. no Brasil durante o governo Bolsonaro, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Em 2019, ano em que o líder de extrema-direita chegou ao poder, registaram-se 197 390 armas de fogo registadas nas mãos de particulares, um número que, em 30 de junho de 2022, subiu para 673 818 registos.
De acordo com o relatório, dos 4,4 milhões de armas de fogo em mãos privadas no gigante sul-americano, quase 2,9 milhões têm registos activos, mas 1.542.168 dispositivos estão em circulação irregular. no país.
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